Monitoramento em escolas e apoio às mães atípicas estão na pauta da Assembleia nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (10) projetos voltados à segurança no ambiente escolar, apoio às mães atípicas e valorização de eventos culturais do Estado.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 264/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que atualiza a legislação sobre o uso de câmeras de videomonitoramento em escolas públicas e privadas. A proposta adequa a norma à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece regras mais rígidas para a utilização das imagens.

Pelo texto, as câmeras poderão ser utilizadas apenas para prevenção e apuração de ocorrências relacionadas à segurança da comunidade escolar e à proteção do patrimônio. A proposta proíbe a captação de áudio e a instalação de equipamentos em locais de uso privado, como banheiros, vestiários e salas de professores.

O projeto também determina que as imagens não poderão ser utilizadas para avaliação de desempenho de professores ou para controle disciplinar e administrativo dos servidores. O acesso às gravações ficará restrito a situações que envolvam investigações específicas e mediante justificativa formal.

Outro item da pauta é a redação final do Projeto de Lei 236/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que cria diretrizes de apoio às mães atípicas e institui a Semana Estadual das Mães Atípicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro.

A proposta prevê ações de incentivo à assistência psicológica e psiquiátrica, campanhas de conscientização, inclusão social e fortalecimento de parcerias entre órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil. O texto considera mães atípicas aquelas responsáveis por filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, síndromes ou doenças raras que demandam cuidados permanentes.

Também será analisado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que inclui a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Realizado durante as comemorações do aniversário de Miranda, celebrado em 16 de julho, o evento reúne moradores, produtores rurais e visitantes, promovendo a cultura pantaneira e incentivando o turismo na região.