IPTU 2024: Prefeitura da Capital anuncia reajuste de 5%

A Prefeitura de Campo Grande decidiu reajustar a base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 5% para o ano de 2024. Esse aumento será aplicado no carnê que começará a ser distribuído no final deste ano. No ano de 2023, o imposto teve um reajuste de 7,96%, levando em consideração o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). No entanto, no ano passado, o ex-prefeito Marquinhos Trad optou por não elevar os valores do imposto devido aos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) informou ao site Campo Grande News que haverá um reajuste no IPTU em Campo Grande. O aumento será calculado com base no IPCA-E do IBGE, que teve uma variação de 5% entre outubro de 2022 e setembro de 2023.

A medida foi decretada em uma edição extra do Diário Oficial do município. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STF), a atualização monetária para a base de cálculo do IPTU não precisa de uma lei específica e pode ser feita através de decreto do Poder Executivo. Portanto, o reajuste será aplicado sem a necessidade de uma lei aprovada.