Prioridade para idosos acima de 80 anos e reconhecimento do Retrocar MS entram na pauta da Assembleia

Os deputados estaduais analisam, na sessão ordinária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), projetos voltados à garantia de direitos da população idosa e ao reconhecimento de eventos de relevância cultural e turística para o Estado.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 48/2026, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza a instalação de cartazes e materiais informativos em repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados para divulgar a prioridade especial destinada a pessoas com 80 anos ou mais.

O direito já é garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, mas, segundo o autor da proposta, ainda é pouco conhecido pela população. A medida busca ampliar a informação sobre a legislação e facilitar o acesso dos idosos ao atendimento prioritário em órgãos públicos e empresas que prestam serviços ao público.

Também está na pauta o Projeto de Lei 66/2026, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), que reconhece o RETROCAR MS como evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico para Mato Grosso do Sul.

Realizado anualmente em Campo Grande, o encontro reúne colecionadores, expositores e admiradores de veículos antigos. Na edição mais recente, promovida na Praça do Papa, o evento reuniu mais de 600 automóveis e atraiu cerca de 15 mil visitantes, fortalecendo o turismo e movimentando a economia local.

Os parlamentares também devem votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, da Mesa Diretora, que aprova a indicação de um integrante para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria.

Completa a pauta o Projeto de Resolução nº 17/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.