Intervenção no Consórcio Guaicurus pode resultar até na perda da concessão do transporte coletivo

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou nesta terça-feira (16) a intervenção no Consórcio Guaicurus, medida que coloca a concessionária sob administração temporária do município por até 180 dias. A ação tem como objetivo apurar as causas dos problemas recorrentes no transporte coletivo da Capital e buscar soluções para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Apesar da intervenção, o transporte público continuará funcionando normalmente. A principal mudança é que uma equipe nomeada pela Prefeitura passará a acompanhar e administrar a operação da concessionária durante o período de análise.

O processo terá início com a abertura de um procedimento administrativo, que deve ocorrer em até 30 dias. A partir daí, os interventores terão seis meses para avaliar a situação financeira, operacional e contratual do Consórcio Guaicurus.

Ao final do prazo, a Prefeitura poderá seguir dois caminhos. O primeiro é devolver a concessão ao Consórcio, exigindo medidas corretivas para sanar as irregularidades e garantir melhorias no atendimento aos usuários.

A segunda possibilidade é mais severa: a perda da concessão pelas empresas que atualmente operam o transporte coletivo. Essa medida poderá ser adotada caso a intervenção conclua que houve descumprimento grave e contínuo do contrato e que a concessionária não possui condições de recuperar a qualidade do serviço.

Nessa hipótese, poderá ser declarada a caducidade da concessão, instrumento previsto na Lei Federal nº 8.987/1995 para extinguir contratos de concessão por falhas atribuídas à empresa responsável. Com isso, o município assume definitivamente a gestão do serviço e poderá realizar uma nova licitação para definir as futuras operadoras do transporte coletivo.

O decreto publicado pela prefeita determina a intervenção no Contrato de Concessão nº 330/2012, atualmente executado pelo Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda.

A comissão interventora será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira. Também integram a equipe Rodolfo Bahiense Fernandes, responsável pela área administrativo-financeira, Alexandre Souza Moreira, na área jurídica, e Robson Tadeu Pereira, no setor operacional.

A expectativa da administração municipal é que a intervenção permita identificar os principais problemas do sistema e apontar soluções para reverter as constantes reclamações dos usuários sobre atrasos, superlotação, frota antiga e deficiências na prestação do serviço.