Campo Grande reserva 5% das moradias populares para mães atípicas

A política de habitação de interesse social de Campo Grande passa a reservar 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público municipal para mães atípicas. A medida foi instituída pela Lei nº 7.643, publicada nesta quinta-feira (18) no Diogrande (Diário Oficial do Município).

A nova legislação garante prioridade no acesso à casa própria para mulheres responsáveis pelos cuidados de crianças com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento.

A prefeita Adriane Lopes destacou o caráter social da medida. “Nosso objetivo é amparar quem mais necessita de suporte do poder público. Essa legislação constrói um caminho de dignidade e segurança para as mães atípicas, que enfrentam rotinas complexas e necessitam de uma habitação adequada. É um ato de justiça social”, afirmou.

A iniciativa busca reduzir a sobrecarga financeira e emocional enfrentada por essas mulheres, que muitas vezes deixam o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao tratamento e desenvolvimento dos filhos, o que dificulta o pagamento de aluguel ou a aquisição de um imóvel.

Para ter acesso à cota, as interessadas deverão apresentar laudo médico que comprove a condição da criança, além do documento de responsabilidade legal. Também será necessário manter o cadastro atualizado junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

A concessão das moradias seguirá os critérios socioeconômicos já adotados pelos programas habitacionais do município e dependerá da disponibilidade orçamentária.

O diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques, ressaltou que a medida torna a política habitacional mais inclusiva.

“Essa lei nasce de uma preocupação que a prefeita Adriane Lopes nos trouxe de tornar a política habitacional cada vez mais inclusiva e sensível às necessidades das famílias que mais precisam. As mães atípicas enfrentam desafios diários e dedicam grande parte de suas vidas ao cuidado dos filhos. Com essa iniciativa, reconhecemos essa realidade e garantimos mais oportunidades para que essas famílias tenham acesso à moradia digna, promovendo inclusão, segurança e qualidade de vida”, declarou.

A legislação já está em vigor e será aplicada aos próximos projetos habitacionais planejados e executados pelo município.