TCE-MS solicita esclarecimentos em procedimento licitatório da prefeitura de Corumbá

Em razão da existência de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 79/2023, para aquisição de material escolar da rede municipal de ensino de Corumbá, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul intimou na última segunda-feira, 02 de janeiro, o prefeito Marcelo Iunes para que apresente justificativas acerca da denúncia.

A intimação foi feita pelo conselheiro Osmar Jeronymo no Despacho TC/11912/2023, publicado no Diário Oficial Extra n. 3630.

A denúncia foi oferecida pela empresa Serv Teck Facilities Ltda, que alega a existência de supostas irregularidades no edital, como o prazo exíguo para a entrega dos kits escolares, e a violação do caráter competitivo do certame, em razão do estabelecimento de especificações técnicas, peculiares de determinado fabricante.

A Prefeitura terá cinco dias úteis para apresentar todas as justificativas e informações a respeito do pregão.

Leia na íntegra o despacho clicando no Link https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/diario-oficiais/download?id=22873