Gerson Claro propõe aumentar isenção de ICMS na venda de carros à pessoas com deficiência

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, a proposta que amplia em mais de 185%  a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome dow ou autistas.

A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70  mil  para R$ 200 mil o valor máximo de venda  dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ), de competência federal.

A proposta depende da aprovação unânime dos  secretários de Fazenda do  Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. “Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios  fiscais, que baratearia  o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia  pequena  diante do impacto social da medida” explica o deputado.

Pelas regras atuais, um modelo que custa  R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 ( passa a  R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil  garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em  compensação incide a  alíquota de 12% do imposto estadual  sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79), baixa para  R$ 80.660,96. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto, reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.