Deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei pautados na Alems

Os deputados estaduais devem votar quatro propostas durante a sessão desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Entre as pautas a serem apreciadas, está o PL 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que será analisado em segunda discussão. A matéria trata obre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

Além dele, outros três projetos serão votados pelos parlamentares estaduais em priemira discussão. São eles:

– O Projeto de Lei 361/2023, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental;

– O Projeto de Lei 12/2024, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica. O objetivo é estender o desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os representantes legais de pessoas com deficiência;

– E por fim, o Projeto de Lei 15/2024, do Poder Judiciário, altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.