Projeto garante igualdade de gênero na divisão de recursos públicos aos esportes

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 198/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto considera paridade de gênero a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero. Os órgãos e entidades responsáveis pela distribuição dos recursos destinados ao incentivo do esporte no Estado serão os responsáveis pela implementação do projeto.

“A matéria tem o objetivo primordial de combater a desigualdade de gênero no contexto das práticas esportivas de alto rendimento, uma disparidade historicamente arraigada que prejudica a diversidade e a inclusão no esporte. O esporte, como um reflexo da sociedade, não está imune às desigualdades de gênero presentes em diversos setores. Este cenário repercute não somente no desempenho das atletas, mas também na representatividade e no estímulo para as futuras gerações”, justifica a deputada Gleice Jane, autora da matéria.