ALEMS vota criação da Semana “Segurança em Rede” e outras propostas nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta institui a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”.

De acordo com o texto, a iniciativa será realizada anualmente na terceira semana de maio e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo é promover o uso seguro, equilibrado e consciente das ferramentas digitais, além de orientar pais, responsáveis, educadores, crianças e adolescentes sobre riscos no ambiente virtual, como cyberbullying, exposição indevida de dados e conteúdos discriminatórios.

A proposta prevê uma série de ações educativas e preventivas, como campanhas em redes sociais, produção de materiais informativos, palestras, oficinas e seminários em escolas e comunidades. Também estão previstas parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo ao diálogo familiar sobre o uso da internet e a disseminação de boas práticas digitais, incluindo o uso de ferramentas de controle parental e hábitos mais seguros no ambiente online.

Na justificativa, a autora destaca que o aumento do acesso de crianças e adolescentes às tecnologias digitais amplia oportunidades, mas também os expõe a riscos como aliciamento virtual e conteúdos inadequados. Por isso, a proposta tem caráter educativo e preventivo, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e implementar as ações conforme a disponibilidade orçamentária.

O projeto também dialoga com a recente atualização do ECA Digital, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação reforça direitos já previstos, como o acesso seguro à informação e a preservação da privacidade, além de introduzir o princípio da responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas, famílias e sociedade.

Outras propostas na pauta

Além da redação final do projeto “Segurança em Rede”, os deputados também devem votar outras duas matérias:

• Em discussão única, o Projeto de Resolução 001/2026, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos rotarianos do Estado;

• E o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui a Expogenética de Mato Grosso do Sul no calendário oficial de eventos.

A sessão tem início às 9h e é aberta ao público, com participação presencial e cobertura pelos canais oficiais do Legislativo estadual.