ALEMS vota projetos sobre proteção às mulheres e valorização do Pantanal nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem analisar e votar, na manhã desta quarta-feira (11), duas propostas em segunda discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião tem início às 9h, no plenário da Casa de Leis, e é aberta à participação da sociedade.

Um dos projetos pautados é o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta prevê a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar no âmbito de Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto, o cadastro deverá reunir informações como dados pessoais completos, fotografia e características físicas do condenado, além do grau de parentesco ou da relação mantida com a vítima e o histórico de crimes cometidos. A iniciativa tem como objetivo reforçar mecanismos de prevenção e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência.

Também está na Ordem do Dia o Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido). A matéria institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.

A proposta prevê a promoção de ações educativas voltadas à conservação, à restauração e à exploração sustentável do Pantanal, com o objetivo de ampliar o debate público sobre a importância ambiental, econômica e cultural do bioma para o Estado e para o país.

Após a votação em segunda discussão, os projetos poderão seguir para as etapas finais do processo legislativo.