Os deputados estaduais analisam, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei com temas distintos. A sessão começa às 9h e é aberta à participação do público.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL). A proposta institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Caso aprovado, o texto segue para redação final.
Também está na pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei 246/2025, da deputada Gleice Jane (PT). A matéria garante aos servidores públicos ativos, vítimas de crimes ou infrações, o direito de informar o endereço funcional em boletins de ocorrência, em substituição ao residencial.
Já em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 03/2026, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), sediada em Coxim.
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