A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, nesta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). A proposta cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

Se aprovado em redação final, o projeto segue para sanção governamental.

Também está prevista, em discussão única, a votação do Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável por serviço de radiodifusão comunitária.

A sessão ordinária é aberta à participação da sociedade e tem início às 9h.

Objetivo do cadastro

Segundo o autor do PL 83/2024, a criação do cadastro será uma ferramenta para ampliar a transparência e a conscientização sobre a dimensão da violência doméstica no Estado.

O parlamentar destacou dados que evidenciam a gravidade do problema. Apenas no último ano, cerca de 5 mil medidas protetivas foram expedidas em Campo Grande. Além disso, a Capital registra, em média, 60 boletins de ocorrência por dia relacionados à violência doméstica. Na última década, foram aproximadamente 200 mil registros em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o deputado, considerando que o Estado possui cerca de 1,5 milhão de mulheres, o número de vítimas que denunciaram representa parcela significativa, embora ele ressalte que pode haver subnotificação.

A proposta prevê a organização de informações sobre condenações definitivas por crimes cometidos nesse contexto, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e ampliar o acesso à informação.