Assembleia analisa criação de 150 cargos no Judiciário para ampliar atendimento e reduzir processos

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, em primeira discussão na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 044/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no Estado. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), tem como objetivo reforçar a estrutura de pessoal diante do aumento da demanda processual.

De acordo com o TJ/MS, a criação dos cargos terá impacto financeiro estimado em R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual conforme a disponibilidade orçamentária.

Dados apresentados na justificativa indicam que, apenas em 2024, o Judiciário estadual registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais, além da entrada de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

Ainda segundo o levantamento, os magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e emitiram 939.687 despachos ao longo do ano, evidenciando o alto volume de trabalho nas unidades judiciais.

A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos registrados no Estado, com 170.986 ações. Em seguida aparecem Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%).

A partir de 2025, o TJ/MS passou a contar com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

Segundo o Tribunal, a criação dos novos cargos busca aumentar a eficiência na prestação jurisdicional, reduzir o tempo de tramitação dos processos e atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o fortalecimento da primeira instância.

Outras duas propostas também estão na pauta da sessão. Em redação final, será analisado o Projeto de Lei 258/2024, do deputado Zé Teixeira (PL), que proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais durante o exercício da função.

Já em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Lei 033/2026, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim. A entidade atua na promoção do esporte, lazer e integração social, incentivando a prática esportiva como ferramenta de inclusão e qualidade de vida.