Assembleia aprova cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em redação final, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. Agora, a proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel para entrar em vigor.

O Projeto de Lei nº 305/2023 é de autoria do deputado Coronel David e prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos no Título VI do Código Penal.

O cadastro deverá reunir dados como identificação pessoal, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. Segundo o texto, o público em geral poderá acessar a identificação e a imagem dos condenados por meio do site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

A proposta também estabelece que nenhuma informação sobre as vítimas poderá ser divulgada. Os dados dos condenados deverão ser retirados do sistema após o cumprimento da pena.

Autoridades policiais, integrantes do Ministério Público, do Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações mediante compromisso de sigilo.

Atualmente, o Estado já possui cadastro de pedófilos e de condenados por crimes de violência doméstica.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 276/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp, que prevê medidas de combate à discriminação por idade, conhecida como idadismo.

O texto propõe campanhas educativas, parcerias com instituições e mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação etária.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2025, do deputado Zé Teixeira, que denomina “Engenheiro Fernando Jorge de Barros” a 16ª Residência Regional da Agesul, em Bela Vista.