Assembleia Legislativa de MS vota LOA 2026 nesta quinta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem iniciar, nesta quinta-feira (6), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alems). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima receita de R$ 27,19 bilhões e será apreciada em primeira discussão.

Ao todo, cinco projetos estão na pauta do dia. A sessão tem início às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e marca o início da tramitação da principal peça orçamentária do Estado para o próximo exercício financeiro.

Além da LOA, também será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) — originalmente proposto pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023. A matéria trata da divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho. A data faz referência à Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a chamada PEC das Domésticas.

Já em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual do Varejista em Mato Grosso do Sul.

Por fim, em discussão única, os parlamentares apreciam o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, também de autoria de Renato Câmara, que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado.