Assembleia Legislativa vota aumento de limite de empréstimos da MSGÁS nesta quinta-feira

Os deputados estaduais devem votar, na manhã desta quinta-feira (4), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei nº 158/2025, que autoriza a Companhia de Gás do Estado (MSGÁS) a ampliar o limite de empréstimos, financiamentos e convênios. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está pautada para segunda discussão.

O texto altera a Lei 1.854/1998, elevando de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões a capacidade de financiamento da estatal para execução da política energética do Estado. Segundo o Governo, o valor atual está defasado, já que a última atualização ocorreu em 2002, há 23 anos.

Além desse projeto, outros cinco estão previstos na Ordem do Dia. Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 129/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio.

Em discussão única, os parlamentares apreciam o Projeto de Resolução nº 24/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que cria o Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo, destinados a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção do setor no Estado.

Também entram em pauta os Projetos de Resolução nº 18/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), nº 18/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), e nº 22/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB). A primeira proposição prevê concessão da Comenda do Mérito Legislativo, enquanto as demais tratam da outorga de Títulos de Cidadão Sul-mato-grossense.