Assembleia Legislativa vota quatro projetos nesta terça-feira em Mato Grosso do Sul

Na manhã desta terça-feira (12), os deputados estaduais analisam, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas que integram a Ordem do Dia. A reunião começa às 9h e é aberta à participação da população.

Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 91/2025, do deputado João Henrique (PL), que determina a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento feitos sem identificação de paternidade, com o objetivo de reforçar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Também será analisado o Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga empresas prestadoras de serviços públicos a informar, com antecedência mínima de seis horas, sobre prazos de ligação, religação, corte ou encerramento do serviço. A notificação poderá ser feita por escrito, ligação telefônica, aplicativo de mensagens ou SMS, contendo data, horário e local da execução.

Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que torna obrigatória a instalação de elevadores adequados ao transporte de macas em prédios públicos e privados. A proposta define dimensões mínimas para os equipamentos, como porta de 1,10 m e comprimento interno de 2,20 m.

Por fim, será votado o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o uso de cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos para identificar pessoas com fibromialgia no Estado.