Assembleia Legislativa vota seis projetos nesta terça-feira em Mato Grosso do Sul

Os deputados estaduais devem apreciar seis projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (23), conforme a Ordem do Dia. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.

Entre as matérias em pauta, será votada a redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, responsável por estabelecer diretrizes para o atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta amplia o texto para incluir, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, facilitando o acesso a tratamento, medicamentos e nutrientes, quando necessários.

Em segunda discussão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. A medida busca reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual sobre transações de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, em conformidade com a Lei nº 6.438/2025.

Já o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), será votado em primeira discussão. O texto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, ambos realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

Também estão na pauta três projetos de resolução em discussão única: o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti; além do Projeto de Resolução 29/2025, de Neno Razuk (PL), e o Projeto de Resolução 36/2025, de Caravina (PSDB), que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.