Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam, na sessão desta terça-feira (5), três propostas que tratam de segurança pública, saúde nas escolas e inclusão de evento religioso no calendário oficial do Estado.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta, em segunda discussão, prevê a formação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes previstos no Código Penal.
O cadastro deverá reunir dados como identificação, foto, características físicas, idade e histórico criminal. Parte dessas informações será disponibilizada ao público no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), enquanto o acesso completo ficará restrito a autoridades, como policiais, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares.
O texto também garante a preservação da identidade das vítimas e o sigilo de investigações em andamento. Após o cumprimento da pena, o condenado poderá solicitar a retirada do nome do cadastro, que deverá ser analisada em até 60 dias.
Segundo o autor, a medida busca fortalecer ações de prevenção e controle, diante do aumento de crimes dessa natureza. Dados citados no projeto apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 87 mil casos de estupro, enquanto Mato Grosso do Sul teve mais de 2 mil ocorrências.
Outro projeto na pauta é o Projeto de Lei nº 295/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para promover a saúde nas escolas da rede estadual. A proposta prevê ações voltadas à prevenção de doenças e ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes.
Entre as medidas estão campanhas educativas, incentivo à prática de atividades físicas, apoio psicológico e parcerias com unidades de saúde. O texto também destaca a importância de preparar professores para identificar sinais de problemas de saúde, especialmente relacionados à saúde mental.
Completa a pauta o Projeto de Lei do deputado Zé Teixeira (PL), que inclui a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, no calendário oficial de eventos do Estado. A celebração acontece anualmente no dia 12 de outubro.
A sessão tem início às 9h e é aberta ao público.
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