Assembleia vota criação de 150 cargos no TJMS e projetos sobre saúde e eventos nesta terça-feira

Os deputados estaduais analisam, na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A proposta será votada em segunda discussão.

O projeto foi encaminhado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal.

Segundo a justificativa apresentada, a criação dos cargos busca reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado diante do crescimento da demanda processual nos últimos anos.

Dados do TJMS apontam que, apenas em 2024, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram mais de 615 mil decisões interlocutórias e quase 940 mil despachos.

O Tribunal também registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações em 2024, sendo que a comarca de Campo Grande concentrou cerca de 42,3% do total, com 170.986 processos.

Atualmente, o TJMS contabiliza mais de 773 mil processos em tramitação no primeiro grau. De acordo com o Tribunal, o reforço no quadro de servidores é considerado essencial para ampliar a capacidade de atendimento, agilizar a tramitação de ações e fortalecer a prestação jurisdicional no Estado.

A proposta prevê que os cargos sejam preenchidos gradualmente, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do Judiciário, respeitando os limites previstos na legislação fiscal. O projeto também recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça.

Além dessa proposta, outros projetos estão na pauta da sessão.

Em redação final, os deputados votam o Projeto de Lei 277/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica.

Também será apreciado o Projeto de Resolução 10/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade pelos serviços prestados ao Estado.

Já o Projeto de Lei 445/2026, da deputada Mara Caseiro (PL), declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital localizado em Iguatemi que realiza atendimentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A instituição possui 32 leitos hospitalares e registrou mais de 2 mil internações em 2024. Em 2025, o número de atendimentos teve crescimento, ultrapassando 2.180 internações, segundo dados apresentados no projeto.