Assembleia vota projeto de incentivo ao turismo ecológico e propostas sobre meio ambiente e proteção animal

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, na sessão desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 270/2024, que cria diretrizes estaduais de apoio às trilhas e rotas ecológicas no Estado. A proposta será analisada em segunda discussão.

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o projeto prevê a criação de uma política estadual voltada à promoção, manutenção e divulgação de trilhas e roteiros turísticos, com foco no fortalecimento do turismo sustentável e na valorização do patrimônio natural e cultural sul-mato-grossense.

Entre os objetivos da proposta estão a geração de emprego e renda nas comunidades locais, o incentivo à preservação ambiental e a valorização da identidade cultural regional. O texto também estabelece diretrizes para ampliar a acessibilidade em trilhas e rotas, permitindo a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A matéria prevê ainda integração com políticas estaduais de turismo, cultura e meio ambiente, além do uso de tecnologias para campanhas educativas e divulgação dos roteiros cadastrados. O projeto também incentiva estudos e pesquisas em parceria com instituições de ensino e autoriza parcerias entre municípios, comunidades locais e proprietários de terras para implantação e gestão das trilhas.

Segundo o autor, a iniciativa busca fortalecer o turismo ecológico em regiões de grande biodiversidade, como o Pantanal, a Mata Atlântica e o Cerrado, utilizando as trilhas como ferramentas de educação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Além desse projeto, outros três itens estão na pauta da sessão.

Em segunda discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 59/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria na comarca de Bonito a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas.

Já em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 9/2026, do deputado Gerson Claro (PP), que concede o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade pelos serviços prestados ao Estado.

Também entra em primeira discussão o Projeto de Lei 275/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet.

As campanhas têm como objetivo conscientizar tutores de cães e gatos sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama e problemas relacionados à próstata nos animais. A proposta também incentiva campanhas veterinárias, ações educativas e orientações sobre cuidados preventivos e qualidade de vida dos pets.