Assembleia vota projeto que obriga distribuidoras a detalhar geração de energia solar nas contas de luz

Os consumidores de energia solar em Mato Grosso do Sul poderão ter acesso a informações mais detalhadas sobre a produção e o consumo de energia elétrica caso seja aprovado o Projeto de Lei 186/2026, que será votado em segunda discussão na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP), e obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a detalharem, nas contas de luz, informações relacionadas à geração de energia solar.

Pelo texto, as empresas deverão informar de forma clara a quantidade de energia injetada na rede, o volume de energia consumida, o saldo de créditos acumulados e demais dados previstos pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo os autores, o objetivo é ampliar a transparência para consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar, permitindo acompanhamento mais preciso da energia produzida e utilizada.

O projeto prevê ainda aplicação de penalidades em caso de descumprimento da futura legislação, com base no Código de Defesa do Consumidor. As multas poderão variar entre 200 e 3 milhões de UFERMS. Considerando o valor atual da unidade fiscal estadual, as penalidades podem variar de aproximadamente R$ 10,7 mil até R$ 161,1 milhões.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que o uso da energia solar tem crescido no Estado como alternativa para redução de custos com energia elétrica, mas muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para compreender as informações apresentadas nas faturas.

Além desse projeto, outros temas também estão na pauta da sessão.

Em primeira discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 42/2026, da deputada Mara Caseiro (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Peixe, realizada anualmente no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti.

A proposta reconhece o evento como manifestação cultural e tradicional da região, destacando sua importância para o turismo e para a economia local.

Também serão votados, em discussão única, dois projetos de resolução que concedem o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidades pelos serviços prestados ao Estado. As homenagens são previstas nos Projetos de Resolução 12/2026, do deputado Paulo Duarte, e 14/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL).