Assembleia vota projetos sobre combate à pedofilia, cartório e alterações em resolução interna

Os deputados estaduais votam, na manhã desta quinta-feira (7), quatro propostas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os projetos tratam de temas como proteção de crianças e adolescentes, reorganização de serviços extrajudiciais e alterações em normas internas da Casa. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.

Em discussão única, será analisado o Projeto de Resolução 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação da norma que denomina “Deputado Amarildo Cruz” o estacionamento destinado aos visitantes da ALEMS. A mudança busca dar mais clareza ao texto da resolução aprovada em 2023, substituindo a expressão “área do estacionamento destinada aos visitantes” por “estacionamento destinado aos visitantes”.

Também em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Lei 137/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), com coautoria dos deputados Gerson Claro (PP), Zeca do PT (PT) e Zé Teixeira (PL). A proposta dá nome ao anel viário de Maracaju, que liga a BR-267, conhecida como Rodovia Vital Brasil, à Avenida Marechal Floriano.

Já em segunda discussão, entra em pauta o Projeto de Lei 22/2026, encaminhado pelo Poder Judiciário, que reorganiza as unidades extrajudiciais de Nova Andradina e cria uma nova serventia no distrito de Nova Casa Verde. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços cartorários na região.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11/2026, do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que estabelece diretrizes para divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

A proposta prevê campanhas de conscientização e ações educativas com foco na prevenção e no combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado.