Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026, que reconhece o estado de calamidade pública na saúde em Dourados. A proposta será analisada em discussão única. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da população.
A medida ocorre em meio ao agravamento do cenário epidemiológico no município, marcado pelo aumento expressivo de casos de chikungunya, que tem pressionado a rede de saúde. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam 4.982 casos prováveis da doença, sendo 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 ainda em investigação.
A elevada quantidade de casos suspeitos sem diagnóstico conclusivo reforça o alerta das autoridades sanitárias. Atualmente, a taxa de positividade é de 61,4%, indicando ampla circulação do vírus entre os pacientes testados. Também já foram registrados oito óbitos confirmados, além de dois casos que seguem em investigação.
Com a alta demanda, a estrutura hospitalar de Dourados enfrenta superlotação, com capacidade de internação próxima do limite. O reconhecimento do estado de calamidade pública é apontado como medida necessária para ampliar a capacidade de resposta do município, permitindo maior agilidade na contratação de serviços, aquisição de insumos e adoção de ações emergenciais.
Além disso, também está na pauta o Projeto de Lei 323/2025, de autoria do deputado Londres Machado (PL), que trata da denominação do Posto da Sanesul no distrito de Culturama, no município de Fátima do Sul.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que institui a Semana Estadual de Combate à Atuação, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais.
A proposta prevê a realização anual da campanha na segunda semana de agosto, com ações como campanhas educativas, debates e incentivo ao uso responsável da internet. O texto também propõe envolver influenciadores digitais, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas na produção de conteúdos voltados à proteção e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
