Comunicação obrigatória de registros sem paternidade deve ser votada em segunda

Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento lavrados sem identificação do pai. Outros quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia de hoje. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

De autoria do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 91/2025 obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais de Mato Grosso do Sul a encaminhar, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública com atuação em sua circunscrição, relação escrita contendo os registros de nascimento lavrados sem a identificação de paternidade. O objetivo, conforme o parlamentar, é reforçar a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Outras duas propostas estão pautadas para segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços na cor roxa” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com fibromialgia.

Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição torna obrigatória a instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados em Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, está prevista a votação do Projeto de Lei 292/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que declara a utilidade pública estadual da Associação de Produtores do Assentamento Almanara, sediada no município de Brasilândia.

Ainda em discussão única, deve ser votado o Projeto de Resolução 19/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento aos médicos-veterinários.

Fonte: Alems