Deputados analisam criação de cartório e inclusão de evento religioso na pauta desta terça-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, nesta terça-feira (14), três propostas durante sessão ordinária com início às 9h.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 22/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina. A proposta trata da reorganização das unidades extrajudiciais do município e cria uma nova serventia voltada ao Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais.

De acordo com o texto, a instalação do cartório dependerá da aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, conforme determina a Constituição Federal. Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata da estrutura dos serviços extrajudiciais no Estado.

A iniciativa retoma proposta aprovada pela Assembleia em 2022 e busca ampliar o acesso da população aos serviços civis. Atualmente, o cartório mais próximo fica a cerca de 50 quilômetros do distrito, que reúne aproximadamente 1.200 propriedades rurais entre assentamentos e fazendas.

Também está na pauta o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que propõe incluir a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O evento, promovido pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, chega à 15ª edição em 2026, embora a devoção à padroeira no município seja registrada desde 1988. Realizada entre os dias 3 e 12 de outubro, a programação inclui novenas, missas, procissões, romarias, além de atividades culturais e de confraternização. Segundo o autor, a festa possui relevância não apenas religiosa, mas também social, cultural e econômica.

Completa a pauta o Projeto de Resolução 002/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que trata da concessão do título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.