Deputados aprovam projeto de combate ao racismo religioso e denominam Centro de Diagnóstico em Dourados

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propostas voltadas ao enfrentamento do racismo religioso e à denominação de espaço público em Dourados. A sessão teve início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Combate ao racismo religioso

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul.

O texto assegura direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. Entre os direitos garantidos estão:

• Tratamento respeitoso e digno;

• Livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados, observadas as mesmas regras aplicadas a outras religiões;

• Uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes.

Como a matéria recebeu emenda, seguirá agora para votação em redação final antes de ser encaminhada para sanção.

Denominação de espaço público

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta denomina de Antônio de Alburquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados.

Segundo a parlamentar, a homenagem reconhece a trajetória do médico ginecologista e obstetra, responsável por inúmeros partos na cidade.

Projeto retirado de pauta

Já o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que previa incluir no calendário oficial de eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, foi retirado de pauta e não chegou a ser votado.

As propostas aprovadas seguem os trâmites regimentais da Casa antes de entrarem em vigor.