Deputados de MS votam projeto sobre regularização de imóveis populares e criação de honrarias na sessão desta quarta

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na sessão desta quarta-feira (18), projeto de lei do Poder Executivo que trata da regularização contratual de imóveis populares em caso de falecimento do titular.

A proposta será analisada em segunda votação. Pelo texto, caso existam parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito, os sucessores terão prazo de 60 dias para quitar o débito, podendo pagar à vista ou parcelar em até 60 meses.

Também está na pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial do Estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras, a ser realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro.

Outro item previsto para votação é o Projeto de Resolução 01/2026, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos rotarianos do Estado. A honraria deverá ser entregue anualmente em sessão solene próxima ao dia 23 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Internacional do Rotary.