Deputados devem votar projeto que inclui ações voltadas à primeira infância no orçamento de MS

Os deputasos estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a inclusão de ações do poder público relacionadas à primeira infância.

A proposta conta com acordo de lideranças para que sua tramitação seja encerrada até a proxima semana dentro da Alems. O projeto prevê a inclusão de ações voltadas à primeira infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), e no Plurianual (PPA) do Estado, para o período de 2024 a 2027.

De acordo com o Governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), em mensagens enviadas à Alems, essa proposição atende um pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Também deve ser votado, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 292/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A matéria, prevista para segunda discussão, institui o “Dia Estadual do Policial Penal”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro.