Deputados votam Cadastro Positivo MS e projetos sobre segurança digital e evento cultural

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na sessão desta terça-feira (17), o projeto que cria o Programa Cadastro Positivo MS, iniciativa do Poder Executivo que busca incentivar a regularidade fiscal de contribuintes e responsáveis tributários por meio de benefícios administrativos e simplificação de procedimentos.

A proposta prevê que contribuintes com avaliação positiva possam receber incentivos relacionados ao ICMS, como prazos diferenciados para pagamento do imposto, simplificação nos processos de restituição de tributos, além da dispensa ou redução de garantias para obtenção de regimes especiais e outros atendimentos diferenciados.

O projeto também estabelece critérios objetivos para avaliar o grau de regularidade fiscal das empresas, que poderão ser classificadas conforme o nível de conformidade com as obrigações tributárias.

A votação ocorre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde também está na pauta o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada “Segurança em Rede”.

Outro item previsto na ordem do dia é o Projeto de Lei 329/2025, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras, realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro.