Durante a Sessão desta terça-feira (20), o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), comemorou a decisão do governo em aumentar a base de cálculo de inseção do ICMS de veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autistas.
Gerson destacou que desde 2022 os parlamentares estavam trabalhando para que o teto fosse aumentado. “Estávamos fazendo a gestão para que o teto fosse aumentado, e o governador Eduardo Riedel assinou o Decreto 16.385, aumentando o valor máximo para R$ 120 mil”, disse.
Para Gerson Claro, a medida garante inclusão social e também impulsiona a economia de Mato Grosso do Sul. O Decreto Estadual entrou em vigor no último dia 16 de fevereiro, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.
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