LOA está entre os quatro projetos previstos para a Ordem do Dia desta quarta-feira

Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta quarta-feira (3) quatro propostas previstas, sendo duas em discussão única, uma em segunda discussão e outra em redação final. As votações ocorrem a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia e são transmitidas ao vido pelos canais oficiais do Legislativo.

Em redação final está o Projeto de Lei 160/2025, de autoria de Paulo Duarte (PSB), que obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro no Estado de Mato Grosso do Sul. Ontem a matéria foi aprovada em segunda discussão e, por ter sofrido emendas, volta ao plenário para a votação do texto final.

Após aprovação em primeira discussão e análise das comissões de mérito, volta ao plenário para ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026  – Lei de Orçamento Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual, estimada em R$ 27 bilhões, e pode ser vista em detalhes nessa matéria.

Em discussão única dois projetos estão pautados. Projeto de Lei 240/2025, de Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello, localizada no Município de Campo Grande. E o Projeto de Lei 269/2025, de autoria do presidente Gerson Claro (PP), que, da mesma forma, pretende declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto R, com sede em Campo Grande.

Fonte: Alems