Na primeira sessão da semana, deputados votam seis projetos

Conforme previsão da Ordem do Dia, os deputados devem votar seis projetos na primeira sessão ordinária da semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que será realizada nesta terça-feira (16). A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Os parlamentares votarão a redação final de dois projetos de lei. De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o  Projeto de Lei 72/2024  torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para recebimento de recursos públicos estaduais. E o Projeto de Lei 79/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), altera a ementa, a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.903, de 19 de maio de 2010, que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresa transportadora que realizam entregas no Estado de Mato Grosso do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos e/ou realização dos serviços aos consumidores. A data e o turno para a realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores deverá ser fixada pelos fornecedores de bens e serviços e transportadoras que tem atividade no Estado. No ato da contratação, deverá ser estipulada pelos fornecedores de bens e serviços as datas e os turnos respeitando os turnos matutinos, vespertino e noturno, que compreendem os períodos das 7h ao meio dia; meio dia às 18h; e 18h as 23h, assim o consumidor poderá escolher pelo que preferir.

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados.

Além dessas proposições, os parlamentares devem votar em discussão única dois projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: Projetos de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e 34/2025, do deputado Gerson Claro (PP). Por fim, o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka, que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e dá outras providências, também será votado em discussão única.

Fonte: Alems