Pautada em 1ª discussão a revisão geral da remuneração dos servidores estaduais

Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (8), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta do Poder Executivo que fixa em 5,06% a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Além desse, estão previstos outros quatro projetos.

O Projeto de Lei 103/2025 está pautado para primeira discussão. De acordo com a proposição, o índice de 5,06% será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado.

Também deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei 86/2025, do Poder Executivo, que altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. Entre as finalidades das alterações, está a reestruturação da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), “considerando as atribuições desenvolvidas na operacionalização dos direitos previdenciários dos servidores estaduais”.

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Pautado também para segunda discussão o Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 23/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição, a ser apreciada em discussão única, declara a utilidade pública da ONG “Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena”, localizada no município de Jardim.

Fonte: Alems