Pautada redação final de proposta de proteção aos consumidores de apostas virtuais

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. Outros três projetos estão na pauta. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Aprovado em segunda discussão por unanimidade, o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), volta ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido duas emendas do próprio autor. O projeto cria diretrizes e medidas relativas aos jogos virtuais para prevenir o superendividamento e garantir a proteção da saúde e bem-estar da população.

Também deve votada a redação final do Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB).

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a instalação de elevador com dimensões adequadas para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.

Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor limite para a MSGÁS contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Fonte: Alems