Projeto que prevê recurso a fundos de crianças e idosos na pauta desta quinta-feira

Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (26), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prevê a destinação de parte de imposto de renda devido por empresas com benefício fiscal a fundos de apoio às crianças, adolescentes e pessoas idosas. Na pauta, há outros três projetos. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público em geral.

Pautado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), obriga empresas, que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, em Mato Grosso do Sul, a destinarem de 0,85% a 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 47/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSD). A proposta institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 120/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera dispositivo da Lei 5.403/2019, “para que a função de Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) seja exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), garantindo maior representatividade e expertise técnica na gestão do Conselho”.

Uma proposta do Poder Judiciário também está pautada para a sessão desta quinta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 144/2025, que modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). Conforme o TJMS, a mudança “visa à racionalização administrativa”, por meio da redução do número de membros do colegiado de cinco para três integrantes.

Fonte: Alems