Governo endurece regras do Bolsa Família e passa a revisar cadastros mensalmente

O governo federal publicou novas regras que alteram o controle e a fiscalização do Bolsa Família, com impacto direto tanto para as famílias beneficiárias quanto para as prefeituras responsáveis pelo atendimento. As mudanças já estão em vigor e reforçam a exigência de manutenção do cadastro atualizado, sob pena de bloqueio de recursos e cancelamento do benefício.

As medidas foram oficializadas por meio de duas portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (30). A principal alteração estabelece que os dados das famílias atendidas pelo programa passarão a ser revisados mensalmente.

Com a nova regra, famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar o Cadastro Único serão convocadas para a revisão das informações. Caso não compareçam ou deixem de regularizar a situação, o benefício poderá ser bloqueado, suspenso ou até cancelado. A verificação mensal começa a valer já na folha de pagamento de fevereiro.

Embora não crie novas exigências, a medida reduz a tolerância para cadastros desatualizados ao aumentar a frequência das checagens. O governo federal destaca que a atualização periódica é essencial para a permanência no programa.

As prefeituras seguem responsáveis pelo atendimento às famílias e pela atualização dos dados cadastrais, recebendo recursos federais para executar essas ações. Com as novas normas, apenas cadastros atualizados pelas equipes municipais serão considerados válidos para fins de repasse financeiro. Assim, municípios com maior número de cadastros em dia receberão mais recursos, enquanto a falta de atualização pode resultar em perda de verbas.

Segundo o governo, o objetivo das mudanças é evitar erros, cadastros irregulares e pagamentos indevidos, garantindo que os recursos do Bolsa Família cheguem efetivamente às famílias que se enquadram nos critérios do programa.