Justiça italiana rejeita pedido de extradição de Carla Zambelli em caso ligado à invasão do CNJ

A Justiça italiana decidiu rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi proferida pela Corte de Cassação de Roma e está relacionada à condenação de 10 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou a invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, os magistrados italianos apontaram que há elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Na decisão, a Corte destacou que Moraes teria exercido diferentes funções ao longo do processo, o que, na avaliação dos juízes italianos, comprometeria o princípio da imparcialidade judicial. O texto menciona suposta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em razão do acúmulo das funções de vítima, julgador em primeira instância, julgador em segunda instância e responsável pela execução da pena.

Com base nesse entendimento, a Justiça italiana concluiu que, especificamente neste processo, haveria violação aos princípios da independência e imparcialidade do magistrado, motivo pelo qual negou a extradição.

Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado. Após passar pelos Estados Unidos, seguiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. Durante a tramitação do pedido de extradição, a ex-parlamentar chegou a ser presa pelas autoridades italianas, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

Apesar da decisão favorável neste caso, Zambelli ainda enfrenta um segundo pedido de extradição em análise pela Justiça italiana. O novo processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que a ex-deputada sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão da Corte de Cassação de Roma.