O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) um pacote de leis e decretos voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas foram assinadas em Brasília durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Entre as principais mudanças está a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes contra mulheres, além de novas regras para acelerar a concessão de medidas protetivas e endurecer punições para agressores.

O pacote foi apresentado em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que 399 mulheres foram vítimas do crime entre janeiro e março de 2026, o maior número para um primeiro trimestre desde 2015 — uma média de uma morte a cada 5 horas e 25 minutos.

Em Mato Grosso do Sul, já são 12 feminicídios confirmados neste ano, além de um caso em investigação em Campo Grande, o que reforça o impacto local da violência.

Uma das leis altera a Lei Maria da Penha para facilitar a concessão de medidas protetivas de urgência. A mudança permite resposta mais rápida da Justiça também em casos de violência moral, patrimonial e sexual, mesmo sem agressão física.

Na prática, situações como retenção de documentos, controle financeiro, destruição de bens, humilhações, perseguições e disseminação de informações falsas poderão justificar proteção imediata.

Outra medida cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O banco reunirá informações de condenados por feminicídio, estupro, importunação sexual, assédio, perseguição, violência psicológica e lesão corporal, com preservação da identidade das vítimas sob sigilo.

O pacote também endurece regras para agressores presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares. Nesses casos, poderá haver inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento, restrição de visitas e fiscalização de comunicações por até dois anos, além da possibilidade de transferência para presídios em outros estados.

Outro ponto trata da violência digital. Um dos decretos determina que plataformas mantenham canais permanentes para denúncias de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, com retirada obrigatória em até duas horas após notificação.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o enfrentamento à violência exige ação conjunta:

“Estamos percebendo que o silêncio e a omissão não ajudam. Quando a medida protetiva não é apenas uma lei no papel, mas uma garantia real de proteção, a mulher começa a denunciar. O problema não é da mulher, é da sociedade.”

Segundo o MJSP, desde o início do pacto nacional, mais de 6,3 mil agressores foram presos, e o tempo médio para análise de medidas protetivas caiu de 16 para cerca de três dias.