Novas regras para tirar CNH entram em vigor e prometem reduzir custo da habilitação em até 80%

As novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começaram a valer nesta quarta-feira (10), após publicação da regulamentação pelo governo federal e lançamento de um aplicativo que permite iniciar todo o processo digitalmente. As mudanças, aprovadas pelo Contran na última semana, chegam com a promessa de reduzir em até 80% o custo da formação e flexibilizar etapas antes consideradas obrigatórias.

Durante a cerimônia de oficialização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida não se restringe à redução de gastos, mas busca ampliar o acesso à habilitação, especialmente para quem não consegue arcar com os atuais valores. Ele ressaltou que, para muitas famílias, o custo de até R$ 4 mil — e em alguns estados chegando a R$ 5 mil — é inviável.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (PSB), destacou que a atualização moderniza e simplifica o processo e deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Segundo ele, muitos candidatos adiaram o início da habilitação à espera das novas regras, em razão do alto custo atual. Estimativas da pasta indicam que 30 milhões de pessoas aptas a dirigir ainda não possuem CNH, enquanto cerca de 20 milhões conduzem veículos sem o documento.

A nova regulamentação reorganiza todas as etapas da formação. O curso teórico passa a ser gratuito e digital, a obrigatoriedade de frequentar autoescolas é eliminada, e as aulas práticas mínimas caem de 20 para apenas duas horas. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também disponibiliza o conteúdo de estudo. Quem preferir continuará podendo contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, assim como o exame médico, a coleta biométrica e outras etapas presenciais nos órgãos estaduais de trânsito. Instrutores independentes terão fiscalização padronizada e serão identificados no próprio aplicativo oficial.

Com as mudanças, o governo espera estimular a procura pela habilitação e reduzir o número de motoristas que circulam sem CNH — situação que hoje envolve milhões de brasileiros.