O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente na próxima terça-feira, 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes. A abertura das lojas é facultativa e deve seguir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Segundo a Fecomércio MS, os empresários que optarem por abrir precisam comunicar o sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência, além de pagar uma taxa de R$ 24 por empregado.
De acordo com o gerente sindical da entidade, Fernando Camilo, os trabalhadores convocados para atuar no feriado têm direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte, podendo ser concedida em até 15 dias.
O horário permitido para funcionamento será das 9h às 18h. Já as lojas instaladas em shoppings seguem os horários específicos de cada centro comercial. A jornada de trabalho também deve respeitar intervalo mínimo de uma hora.
A abertura facultativa se estende a outros feriados ao longo do ano, desde que respeitadas as condições da CCT, como Santo Antônio, Corpus Christi, aniversário da Capital, Independência do Brasil, Divisão do Estado, Nossa Senhora Aparecida, Proclamação da República e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
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