Comissão de Recesso encerra trabalhos sem pautas urgentes, apesar de impasse do IPTU em Campo Grande

Apesar das movimentações e reuniões promovidas pela Comissão Especial criada para discutir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Comissão de Recesso da Câmara Municipal de Campo Grande encerrou os trabalhos sem a necessidade de atuar em pautas consideradas urgentes.

O recesso parlamentar teve início em 19 de dezembro. Durante esse período, a comissão é responsável por representar o Legislativo municipal, acompanhando demandas institucionais e garantindo o funcionamento mínimo da Casa de Leis. Até a última semana de atividades, não houve necessidade de deliberação sobre matérias emergenciais.

A Comissão de Recesso é formada pelos vereadores Maicon Nogueira (PP), Dr. Jamal (MDB), Professor Juari (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Beto Avelar (PP). Com o recesso, os prazos dos processos em tramitação na Câmara ficam suspensos.

Até o dia 3 de fevereiro, os parlamentares permanecem de sobreaviso para representar o Legislativo. Já no dia 2 de fevereiro, a Câmara realizará uma sessão solene que pode contar com a presença da prefeita Adriane Lopes (PP). As sessões ordinárias serão retomadas na terça-feira (3).

Impasse do IPTU

Mesmo sem compromissos urgentes durante o recesso, a Câmara criou uma comissão especial para analisar o aumento da taxa de lixo, que impactou diretamente o valor do IPTU em Campo Grande. Após diversas reuniões, os vereadores chegaram a realizar uma sessão extraordinária, na qual aprovaram um projeto para barrar o acréscimo. No entanto, a proposta foi vetada pelo Executivo no dia seguinte.

Com o veto, permanece o impasse sobre os próximos passos do Legislativo. A negativa do Executivo ao projeto aprovado pela Câmara será analisada na primeira sessão ordinária de 2026, marcada para terça-feira (3).

Para derrubar o veto, a Câmara precisa de quórum mínimo de 20 vereadores presentes e, ao menos, 15 votos favoráveis. A sessão extraordinária que aprovou o projeto ocorreu em 12 de janeiro, e, mesmo com o veto em menos de 24 horas, não houve nova reunião durante o recesso para apreciar a decisão da prefeitura.

Na proposta aprovada, os vereadores apontaram supostas irregularidades no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), estudo que fundamentou o aumento da taxa de lixo e, consequentemente, do IPTU. Já a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%, não foi debatida na matéria.