Conselho Superior do MPMS arquiva inquérito sobre poluição sonora de bar após assinatura de TAC

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava suposta perturbação sonora causada pelo Bada Bar, localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande, ao lado de um condomínio residencial.

A denúncia partiu de condôminos que alegam poluição sonora, afirmando que o estabelecimento funciona como uma espécie de discoteca ao ar livre. Este é um dos procedimentos envolvendo o empreendimento no Ministério Público.

O arquivamento ocorreu após os empresários firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, foi instaurado procedimento específico para acompanhar o cumprimento do acordo, o que levou os conselheiros a encerrarem o inquérito civil.

Apesar do arquivamento na esfera administrativa, o bar ainda enfrenta ação judicial movida pelo MP. Conforme denúncia dos promotores, em duas ocasiões — nos dias 29 de março e 24 de maio de 2025 — o estabelecimento teria emitido ruídos acima dos níveis permitidos, com potencial de causar danos à saúde.

Com a assinatura do TAC e o consequente arquivamento do inquérito civil, o Bada Bar evita a abertura de uma nova ação judicial relacionada ao mesmo fato.

O estabelecimento já foi alvo de fiscalizações anteriores. Em maio de 2025, a Polícia Civil chegou a pedir a interdição judicial do bar após constatação de irregularidades.

Na ocasião, a Justiça deferiu parcialmente o pedido e determinou a proibição de reprodução musical em desacordo com as normas, além da vedação de realização de shows após as 22 horas. Como não houve recurso das partes, o processo foi posteriormente arquivado, em novembro.

Moradores do condomínio vizinho relatam que o bar funciona diariamente e frequentemente ultrapassa o horário da meia-noite. Em depoimento, a síndica afirmou que há superlotação, ocupação da calçada com mesas e cadeiras, impedindo a passagem de pedestres, inclusive pessoas com deficiência visual.

Segundo o relato, de quinta-feira a sábado o som seria extremamente alto, chegando a invadir apartamentos. A síndica também declarou que muitos moradores são idosos e pessoas com deficiência e que o barulho teria causado adoecimento e crises de ansiedade entre condôminos.

Ela afirmou ainda que tem dois filhos com deficiência que enfrentam dificuldades para dormir em razão do som e que, em algumas ocasiões, precisou administrar medicação para que conseguissem descansar.

Além da questão sonora, há relatos de frequentadores urinando na via pública, se envolvendo em brigas e estacionando em locais proibidos.

Em nota divulgada anteriormente ao Jornal Midiamax, o Bada Bar admitiu “pequenas irregularidades”, alegando que já teriam sido solucionadas. A empresa afirmou possuir todos os alvarás necessários para funcionamento e sustentou que laudo pericial comprovaria que o volume do som mecânico está dentro dos limites previstos em norma.

O estabelecimento também classificou as reclamações como “insatisfação pontual” de parte dos moradores, afirmando que não representam unanimidade entre os condôminos.

Em Campo Grande, denúncias de perturbação de sossego podem ser formalizadas pelo telefone 156, canal oficial de atendimento do município. A legislação municipal prevê regras específicas para controle de ruídos em zonas residenciais, comerciais e mistas.