Controle Externo e Pacto Nacional foram temas em seminário do TCE-MS

No evento de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o “Controle Externo e a Primeira Infância” e o “Pacto Nacional pela Primeira Infância” foram os temas amplamente debatidos nos dois painéis realizados no seminário da manhã desta sexta-feira (4).

O primeiro painel foi mediado pelo secretário de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. Em sua fala, ele destacou que o lançamento do Programa e o bom resultado dos trabalhos do comitê, só foi possível pela confiança e pelo amor que o conselheiro tem com a causa da primeira infância.

No primeiro painel, “Controle Externo e a Primeira Infância”, os painelistas explicaram o tema por meio de três subtemas: “Os Tribunais de Contas e a Prioridade da Primeira Infância” contou com a abordagem feita pelo presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro do TCE-GO, Edson Ferrari. As “Políticas Públicas para a Primeira Infância” foram abordadas pelo presidente do IRB, vice-presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes de Lima. Já “Os Tribunais de Contas e a Efetivação dos Direitos da Primeira Infância”, foi abordado pelo presidente da Atricon, conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola.

“Feliz de estar aqui em Mato Grosso do Sul em um seminário grandioso e de extrema relevância para a sociedade como um todo. É importante que busquemos nos fundamentos da Constituição Federal em que diz quais são os direitos sociais garantidos para a primeira infância”, destacou o presidente da Atricon.

“O Pacto Nacional pela Primeira Infância” contou com a mediação da desembargadora do TJMS, Elizabeth Anache e do defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini.

“Neste evento hoje estamos falando sobre as prioridades da primeira infância para gestores públicos. Uma oportunidade de ouro que temos com este seminário. O sentimento é de gratidão pela visão que o presidente Jerson Domingos e todos os gestores aqui presentes tiveram, em ter esse olhar pela garantia dos direitos da primeira infância”, declarou a desembargadora do TJMS.

O tema foi bem explicado pelo desembargador do TJSP e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que na oportunidade falou sobre o Sistema de Justiça e a Primeira Infância. O Acesso à creche e à pré-Escola na Primeira Infância; Um Direito e um dever Constitucional, foi esmiuçado pelo promotor de justiça do MPMS, Thiago Barile Galvão de França.

Confira na íntegra o seminário de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, pelo link