Criminalistas dizem que Bernal só terá legítima defesa se provar agressão injusta e reação moderada

Criminalistas ouvidos pelo Campo Grande News afirmam que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, preso por matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, só poderá ser enquadrado em legítima defesa se conseguir comprovar que sofreu agressão injusta e que o uso da arma foi necessário e proporcional.

O advogado criminalista André Borges explica que a legislação exige critérios claros para reconhecer a legítima defesa.

“Não pode sair atirando, pois a lei exige a presença de duas circunstâncias: agressão injusta e uso moderado da medida de repulsa. É direito de todos defender a vida e a propriedade, mas não existe autorização para reagir com excesso. A proporcionalidade é a regra”, afirmou.

Segundo ele, o caso deve ser analisado pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

“Tudo será debatido no júri popular. Os jurados são soberanos para decidir com base nas provas apresentadas pela acusação e pela defesa”, destacou.

Para o criminalista José Belga Assis Trad, a tese de legítima defesa dependerá da comprovação de que Bernal não ultrapassou os limites permitidos pela lei.

“Os atos de defesa devem ser indispensáveis. A lei permite que o possuidor se mantenha ou se restitua na posse, mas a reação não pode ir além do necessário. Só a prova vai demonstrar se houve legítima defesa ou excesso”, explicou.

Bernal matou Roberto Mazzini na tarde de terça-feira (24), em uma casa na Rua Antônio Maria Coelho, no bairro Jardim dos Estados. O imóvel havia sido leiloado em 2025 e arrematado pela vítima, que foi ao local acompanhada de um chaveiro e com notificação extrajudicial para assumir a posse.

De acordo com a investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito foi avisado por sistema de monitoramento sobre movimentação na residência e foi até o local armado.

O caso foi registrado como homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Testemunha do crime, o chaveiro afirmou que Bernal já chegou com a arma em punho e atirou sem discussão.

Segundo o boletim de ocorrência, a testemunha relatou que nem ele nem a vítima estavam armados e que não houve agressão ou resistência.

Imagens do sistema de monitoramento foram entregues à polícia e devem ser analisadas durante a investigação, que seguirá para julgamento no Tribunal do Júri.