Detran-MS convoca ex-proprietários de veículos leiloados para retirar saldo remanescente

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou edital, no último dia 3 de dezembro, convocando 55 ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito a receber saldo remanescente. Os valores podem ser solicitados diretamente ao órgão.

O saldo remanescente é a quantia que sobra após o leilão do veículo, quando o valor arrecadado supera os débitos existentes — como diárias de pátio, guincho e multas. Segundo o Detran-MS, o ex-proprietário tem até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para pedir a restituição.

O procedimento deve ser iniciado no Portal de Serviços Meu Detran, no menu “Veículo”, aba “Formulários”, onde está disponível o documento “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”. É necessário anexar cópias de RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento que comprove a titularidade da conta indicada para depósito.

Exigências adicionais

O órgão informa que alguns casos exigem documentação complementar. Veículos com restrição financeira, por exemplo, requerem a apresentação de Termo de Acordo ou Quitação. Restituições solicitadas por terceiros exigem Procuração Específica. Já empresas devem apresentar documentos extras referentes à pessoa jurídica.

Toda a documentação deve ser entregue em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser realizado presencialmente na sede do Detran-MS, no Bloco 13 (Dirad), das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar o envelope pelos Correios ao Setor de Protocolo. O endereço é Rodovia MS-080, km 10, CEP 79114-901, em Campo Grande.