Ex-prefeito Alcides Bernal é cobrado pela Justiça a pagar quase R$ 100 mil de IPTU em imóvel onde ocorreu homicídio

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, quite uma dívida de quase R$ 100 mil referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel localizado no Jardim dos Estados. A residência ganhou notoriedade por ter sido cenário do assassinato do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, crime pelo qual Bernal está preso desde março deste ano.

A cobrança, no valor de R$ 96.770,53, foi ajuizada pela prefeitura em fevereiro de 2025 e diz respeito a débitos acumulados dos anos de 2020 e 2021. Conforme o processo, o ex-prefeito não atendeu às intimações judiciais, o que levou o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da Vara de Execução Fiscal, a extinguir inicialmente a ação sem resolução do mérito.

A decisão foi contestada pela Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande, que recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O órgão argumentou que Bernal teve, em 2024, duas oportunidades de regularizar a dívida por meio de programas municipais de renegociação, mas não o fez.

Ao analisar o recurso, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível, reformou a decisão anterior e determinou o prosseguimento da execução fiscal. Segundo o magistrado, a extinção de cobranças desse tipo sem julgamento é permitida apenas em casos de baixo valor, o que não se aplica à situação.

Paralelamente, Bernal foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a acusação, o crime ocorreu em 24 de março de 2026, quando Mazzini foi ao imóvel, adquirido em leilão, para tomar posse. Ele foi atingido por disparos de arma de fogo e não resistiu.

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito teria agido por vingança ao não aceitar a perda do imóvel, o que configura motivo torpe, além de outras qualificadoras apontadas na denúncia.