A decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de decretar a intervenção no Consórcio Guaicurus representa uma das medidas mais importantes já adotadas para enfrentar os problemas do transporte coletivo de Campo Grande. Apesar da mudança na gestão da concessionária, a população pode ficar tranquila: os ônibus continuarão circulando normalmente durante todo o processo.
O objetivo da intervenção não é interromper o serviço, mas identificar as causas dos problemas apontados pelos usuários e buscar soluções para melhorar a qualidade do transporte público oferecido na Capital.
Com a publicação do decreto, será instaurado um procedimento administrativo e uma equipe de interventores assumirá temporariamente a gestão da concessionária. A abertura formal do processo deve ocorrer em até 30 dias.
A partir daí, os interventores terão prazo de 180 dias, equivalente a seis meses, para analisar contratos, documentos, operações e a situação financeira e administrativa do sistema de transporte coletivo.
Durante esse período, serão avaliados pontos como renovação da frota, cumprimento das obrigações contratuais, qualidade do atendimento prestado aos passageiros e a capacidade da concessionária de atender às exigências previstas no contrato de concessão.
Ao final dos trabalhos, um relatório apontará os resultados da intervenção. Caso seja constatado que os problemas podem ser corrigidos, a concessão poderá ser devolvida ao Consórcio Guaicurus, acompanhada de determinações e exigências para garantir melhorias no serviço.
Por outro lado, se ficar comprovado que houve descumprimento grave e continuado do contrato, sem condições de recuperação por parte da concessionária, o município poderá adotar medidas mais severas previstas na legislação, incluindo a extinção da concessão.
Nesse cenário, a Prefeitura poderá assumir definitivamente o serviço e iniciar um novo processo licitatório para escolha de uma empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital.
A intervenção foi anunciada por Adriane Lopes após análises técnicas e recomendações elaboradas por comissão responsável por avaliar o contrato de concessão. A medida busca garantir mais transparência, fiscalização e eficiência em um serviço considerado essencial para milhares de campo-grandenses que dependem diariamente do transporte público.
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