Juíza concede liberdade provisória a dona de açougue interditado por vender carne imprópria em Campo Grande

A juíza Eliane de Freitas Lima Vicente concedeu liberdade provisória à comerciante Meglin Maikelle Reis da Silveira, dona do açougue MD Casa de Carnes, interditado após fiscalização da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo). Grávida de sete meses, ela deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos fins de semana.

A fiscalização ocorreu na última sexta-feira (29), no Bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande. Durante a ação, foram apreendidos cerca de 385 quilos de carne bovina e de frango, parte deles com mau cheiro, além de linguiças produzidas sem inspeção, identificação de origem ou rastreabilidade. O banheiro do local ficava dentro da sala de manipulação da carne, o que, segundo o relatório, representava risco grave de contaminação e à saúde pública.

Meglin foi presa em flagrante por comercializar produtos impróprios ao consumo. Em depoimento, disse não saber como as carnes eram manipuladas, atribuindo essa responsabilidade ao açougueiro, e alegou desconhecimento sobre a obrigatoriedade da licença do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Também contou que foi orientada por um veterinário a seguir produzindo embutidos desde que colocasse etiquetas de fabricação e validade, pagando R$ 759 pelos serviços dele.

Após audiência de custódia, a Justiça determinou que a comerciante não poderá reabrir o açougue sem autorização judicial.